Processo 199417/06
Assunto COMPROVAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Protocolado em 08/05/2006 14:07
Autuado em 08/05/2006 14:07
Oficio de encaminhamento 022/06
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 915/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   915/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2007 Acórdão   915/ 2007 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEROLA
Interessado CLAUDIR DE JESUS VERDINELLI

Juntadas
DataDescrição
17/12/2007 15:37 do Protocolo nº 639445/07, referente ao cancelamento da inscrição em dívida ativa da SEFA. SID nº 9.742.993-6.
08/10/2007 09:35 do Protocolo nº 504825/07, referente comprovação de recolhimento no valor de R$ 4.502,42.
29/01/2007 11:58 do Protocolo nº 34288/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  06/12/2006 Ofício de Contraditório   3692/ 2006  26/01/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 185/2010
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 2463/2007
06/07/2007 106 Acórdão nº 915/2007
08/12/2006 78 Despacho Processual Diverso nº 2256/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2011 07:42 DP  
09/02/2010 09:59 SITIO  
08/02/2010 10:20 DP  
03/02/2010 11:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 185/2010 -
17/12/2007 16:22 DP  
29/11/2007 15:29 DEX  
27/11/2007 14:09 DG  
27/11/2007 08:55 DAT  
26/11/2007 09:24 GCFAMG  
12/11/2007 09:32 SMPjTC Parecer nº 18148/2007 - Pela aprovação.
11/10/2007 10:12 DAT Instrução nº 7360/2007 - Prestação de Contas de Subvenção Social. A entidade já demonstrou, em volume anexo a estes autos nº. 199417/06, a restituição do saldo do convênio, referente ao ano de 2005, ao Tesouro estadual.
08/10/2007 12:10 GCFAMG  
31/07/2007 09:15 DEX  
30/07/2007 09:03 S2C  
29/06/2007 16:25 S2C  
03/05/2007 09:25 GCFAMG  
20/04/2007 08:21 SMPjTC Parecer nº 6394/2007 - desaprovação
05/02/2007 09:50 DAT Instrução nº 2083/2007 - Ementa: Contraditório improcedente. Irregularidade. Recolhimento recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória.
31/01/2007 12:19 GCFAMG  
30/11/2006 16:06 DAT  
29/11/2006 16:31 DP  
24/11/2006 15:51 GCFAMG  
09/05/2006 14:41 DAT Instrução nº 9471/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
08/05/2006 14:06 DP  

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